Resumen de Superendividamento e acesso à justiça: expectativas sobre a autocomposição para o tratamento dos conflitos decorrentes das relações de consumo

Karinne Goettems dos Santos, Ana Carla de Oliveira

• português

  Na sociedade contemporânea, o consumo e seus excessos têm afetado a qualidade de vida do cidadão, tamanha a intervenção da economia nas relações sociais e pessoais. O superendividamento é o resultado dessa interferência e a causa de tantos outros conflitos enfrentados pelo cidadão. No âmbito desta temática, este trabalho propõe-se a avaliar o ambiente adversarial disciplinado pelo novo CPC para tratamento das demandas repetitivas, aplicável às relações de consumo repetitivas. Num segundo momento, o trabalho procura destacar a autocomposição como espaço adequado para tratamento dos conflitos suportados pelo consumidor superendividado. Neste aspecto, o artigo destaca o Projeto de Tratamento do Superendividamento, capitaneado TJRS desde 2006, bem como o Projeto de Lei nº 3515/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, ambos voltados à promoção de políticas públicas, de caráter multidisciplinar, que destacam a reeducação do consumidor e a conciliação como ferramentas de superação do quadro de superendividamento. Para tanto, o artigo vale-se do método hipotético-dedutivo e espera alcançar, como possíveis resultados de análise, a demonstração de que, para situações complexas vividas pela sociedade contemporânea, a exemplo do consumo excessivo, velhas soluções não são mais compatíveis sob a perspectiva do acesso à justiça. A partir disso, em atendimento aos direitos fundamentais, defende-se a construção de um modelo adequado de proteção do consumidor em juízo, com as adaptações à realidade econômico-social e sobretudo com a recepção de novos espaços e mecanismos de solução de conflitos, a exemplo da autocomposição.

• English

  In the contemporary society, consumption and its excesses have affected the quality of life of the citizen, such the intervention of the economy in social and personal relations. Over-indebtedness is the result of this interference and the cause of many other conflicts faced by the citizen. In this context, this paper proposes to evaluate the adversarial environment disciplined by the Procedural Code for the treatment of repetitive demands, applicable to repetitive consumption relations. In a second moment, the work tries to emphasize the autocomposition as an adequate space to deal with the conflicts supported by the over-indebted consumer. In this regard, the article highlights the Treatment Project for Super Indebtedness, headed by TJRS since 2006, as well as Bill 3515/2015, which is being negotiated in the Chamber of Deputies, both aimed to promote public policies in a multidisciplinary bias, highlighting consumer re-education and conciliation as tools for overcoming the issues of over-indebtedness. For this, the article uses the hypothetico-deductive method and hopes to achieve, as possible analysis results, the demonstration that, for complex situations experienced by the contemporary society, like excessive consumption, old solutions are no longer compatible under the perspective of access to justice. Based on this, in compliance with fundamental rights, it defends the construction of an adequate model of consumer protection in court, with adaptations to the economic-social reality and, most of all with the reception of new spaces and mechanisms for the solution of conflicts, example of autocomposition.