Resumen de Situação jurídica: a supressão da autoridade parental por ordem judicial e o posterior exercício (i)legal de direitos e deveres perante os filhos

Ana Cláudia Corrêa Zuin, Paulo Roberto Ciola de Castro, Nayara Rangel Vasconcellos

• English

  Explicit the evolution of classic juridical relation, associated to subjects of law, to juridical situation, related to center or nucleus of rights and interests. Analysis a practice case in which the reinstatement of parental power is sought by the mother, even though there is no support in the objective right in that sense. The study of the practical case is carried out under the perspective of normative dispositions affected to the right of the families, being exposed people like nuclei of interests, in face of judicial decisions. From the deductive scientific method, bringing together doctrinal concepts, it is demonstrated that the recognition of the existence of the core of interests allows the reestablishment of parental authority, materializing the existing factual situation, even to the detriment of a previous judicial order that extinguished the parental power.

• português

  Explicita-se a evolução da noção clássica de relação jurídica, associada aos sujeitos de direito, à situação jurídica, referente aos centros ou núcleos de direitos e interesses. Empreende-se um exame casuístico, no qual o restabelecimento do poder parental é pleiteado pela genitora, mesmo não havendo amparo no direito objetivo nesse sentido. Referida apuração causal ocorre sob a perspectiva de disposições normativas afetas ao direito das famílias, expondo-se pessoas como núcleos de interesses, em face de decisões judiciais. A partir do método científico dedutivo, reunindo-se conceitos doutrinários, demonstra-se que o reconhecimento da existência do núcleo de interesses permite o restabelecimento da autoridade parental, materializando-se a situação fática existente, mesmo em detrimento de ordem judicial anterior que extinguiu o poder parental.