O produto interno verde como indicador de sustentabilidade: análise da evolução dos conceitos e termos desenvolvimento sustentável e sustentabilidade no contexto do direito ambiental brasileiro

• Nicolau Cardoso Neto ^[1] ; Luiza Sens Weise ^[2]
  1. [1] Universidade Regional de Blumenau

     Universidade Regional de Blumenau

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Cândido Mendes

     Universidade Cândido Mendes

     Brasil

     
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 16, Nº. 2, 2019, págs. 29-51
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The green gross domestic product as an indicator of sustainability: review of the evolution of concepts and terms sustainable development and sustainability in the context of Brazilian environmental law
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• Resumen
  • English

    In the 1970s iscussions began on the limits and importance of natural resources, in which many documents were produced that declared intentions to protect the environment for the well being of humanity. In this sense, sustainable development emerged as a concept that could combine economic development with the preservation and maintenance of natural resources, so as not to harm future generations. In Brazil this concept was incorporated into the Federal Constitution of 1988 and in several legislations creating an environmental legal system, product of a legislative evolution that happened from the beginning of century XX, being possible to divide this process in different phases, according to the contexts and purposes of the norms produced. Thus, the research problem consists of verifying how the evolution of the concepts of sustainable development and sustainability occurred along with the evolution of environmental law in Brazil, culminating in the institution of Greem Gross Domestic Product (GDP), estab- lished by Law nº 13.493/2017, new legal framework created to enable convergence with systems of environmental economic accounts, considering the national ecological heritage as a reference, creating a new sustainability indicator. To realize the research, the methodology used was the bibliographical review of contemporary doctrinators and scientific articles on the subject.

  • português

    Na década de 1970 iniciaram se os debates sobre os limites e a importância dos recursos naturais, nos quais foram produzidos muitos documentos que declararam intenções para proteger o meio ambiente visando o bem estar da humanidade. Nesse sentido, o desenvolvimento sustentável surgiu como um conceito que poderia aliar o desenvolvimento econômico com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, de forma a não prejudicar as gerações futuras. No Brasil este conceito fora incorporado na Constituição Federal de 1988 e em diversas legislaciões criando um sistema jurídico ambiental, produto de uma evolução legislativa que acontecia desde o início do século XX, sendo possível dividir esse processo em diferentes fases, de acordo com os contextos e finalidades das normas produzidas.Sendo assim, a problemática da pesquisa consiste em verificar de que forma ocorreu a evolução dos conceitos de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade conjuntamente com a evolução do direito ambiental no Brasil, culminando com a instituição do Produto Interno Verde, instituído pela Lei nº 13.493/2017,novo marco legal criado para possibilitar a convergência com sistemas de contas econômicas ambientais, considerando o patrimônio ecológico nacional como referência, criando novo indicador de sustentabilidade. Para concretizar a pesquisa, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica de doutrinadores e de artigos científicos contemporâneos sobre o tema.