Resumen de A Organização Mundial do Comércio e os Direitos Antidumping

Ana Sofía Carvalo, Isabel Restier Poças

• English

  Under the World Trade Organization (WTO) system and the liberalization of trade, all countries have claimed and claim the right to resort to economic reprisals to protect themselves from unfair trade practices in third countries or to deal with difficulties liberalization of trade. To avoid abuses, these trade defence measures were legally framed by a multilateral regime within the WTO. Such a system is based on the primacy and exclusivity of multilateral rules in order to safeguard the legitimate commercial interests of members when they are victims of unfair practices, and among the measures to respond to such practices are the anti-dumping duties that will be our analysis, and it has become the main instrument of economic defence today. Its legal regime reflects a collective effort of nations to continually liberalize international trade, without, however, allowing detours to undermine free competition. Dumping, as an unfair practice in international trade, is a real obstacle not only to trade but also to production, and can lead to situations of international conflict that, in a world of globalization such as we are experiencing today, cannot be allowed.

• português

  No âmbito do sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da liberalização das trocas comerciais, todos os países reivindicaram e reivindicam o direito de recorrer a represálias económicas para se protegerem de práticas comerciais desleais em vigor em países terceiros ou para fazer face a dificuldades setoriais devidas à liberalização das trocas comerciais. Para evitar os abusos, estas medidas de defesa comercial foram juridicamente enquadradas por um regime multilateral no âmbito da OMC. Tal sistema baseia-se no primado e exclusividade das regras multilaterais para assegurar a defesa dos interesses comerciais legítimos dos membros quando estes são vítimas de práticas desleais, sendo que entre as medidas que visam responder a essas práticas se encontram os direitos antidumping que serão alvo da nossa análise, tendo-se tornado o principal instrumento de defesa económica dos dias de hoje. O seu regime jurídico traduz um esforço coletivo das nações com vista a continuamente liberalizar o comércio internacional, sem, no entanto, permitir desvios que ponham em causa a livre concorrência. O dumping, quando prática desleal no comércio internacional, é um autêntico entrave não só ao comércio, como à produção, e pode provocar situações de conflito internacional que, num mundo de globalização como o que vivemos hoje, não se podem consentir.