O Dano Existencial por Violação à Imagem da Vítima de Revenge Porn

• Karenina Tito ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 538-543
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen
  • English

    The dissemination of non-consensual pornography on the internet, particularly revenge porn, is a new behavior that involves the information society in virtual relationships. The specific case of the journalist Rose Leonel, who had intimate images leaked by the ex- boyfriend in fifteen thousand emails, in 2006, is an important example: she lost her job, had to send her 12-year-old son to live with his father abroad and was almost "lynched" in her Maringá City, Paraná. Hence the concept of "existential damage", which has arisen in Italian jurisprudence to designate damages related to the project of a person's life, for example, in the family, sexual, educational, artistic or professional dimension.

  • português

    A disseminação de pornografia não consentida na internet, particularmente o “revenge porn”, é um novo comportamento que envolve a sociedade da informática nas relações virtuais. O caso concreto da Jornalista Rose Leonel, que teve imagens íntimas vazadas pelo ex-namorado em quinze mil e-mails, em 2006, é um importante exemplo: perdeu o emprego, teve que mandar o filho de 12 anos morar com o pai no exterior e quase foi “linchada” em sua Cidade Maringá, no Paraná. E daí o conceito de “dano existencial”, surgido na jurisprudência italiana para designar os danos ligados ao projeto da vida de uma pessoa, por exemplo, na dimensão familiar, sexual, educacional, artística ou profissional.