O Desenvolvimento da Legislação Nacional Referente ao Bullying

• Caio Mendes Guimarães Marcondes Machado ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual Paulista

     Universidade Estadual Paulista

     Brasil

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 456-464
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen

  • O presente trabalho busca evidenciar a abordagem jurídica acerca do problema do bullying diante de nossa legislação nacional. Serão tratados neste artigo quais são as principais ocorrências do bullying na sociedade brasileira atual, os meios de resolução de lides de acordo com os tipos de abordagem sistemáticas relacionadas e sanções sócio educativas ou então por vias jurisdicionais. Ora, o bullying nada mais é do que uma problemática característi6ca do meio escolar em si, portanto veremos os principais meios de solução previstos não só no Código Civil ou Penal, mas também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Todas essas abordagens importam para que possa ser bem salientado este problema, uma vez que o bullying vem se tornando muito comum nas escolas e trazendo consequências extremamente sérias e prejudiciais tanto para quem sofre, quanto para quem ataca.

    Inicia-se o artigo através da lei 13.185, sancionada em 2015 e que tem como intuito o combate ao bullying. Em seguida, teremos a abordagem da Constituição Federal como norteador principiológico sobre o problema. Ademais, as possíveis lides expressas no Código Penal e Civil serão apresentadas. E ao final, será apresentado o Estatuto da Criança e do Adolescente, que serve como grande norteador administrativo relacionado à educação infantil.

    Ao final deste trabalho, teremos as conclusões tiradas acerca da grande relação de meios de resolução tanto de conflitos como da administração sobre o problema, finalizando com as referências destacadas.