Induções Fiscais, Sustentabilidade e Novas Tecnologias

• Marcelo Mazin ^[1] ; Laura Regina Echeverria da Silva ^[1]
  1. [1] Universidade de Marília/SP
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 358-370
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This article deals with intervention in the economic domain pertinent to new technologies and their sustainable tax side. After a brief study on the state tax activity, going through the aspects of taxation, extrafiscality, public policies inducing in the area of new technologies classified as strategic and its capacity to promote national development in a sustainable way, creating a favorable environment for distributive justice. It also dealt with aspects of tax neutrality and its vicissitudes as instruments to stimulate the market by promoting social and economic development. Finally, the sustainable tax side is discussed in the aspect of multidimensional social development, including aspects that involve the financial management of public resources. Through the deductive method and documentary analysis, it can be concluded that sustainable taxation, when carried out in a proper, responsible and transparent way, results in a fair redistribution of income to every society, contributing to the realization of fundamental rights and national development.

  • português

    Este artigo trata da intervenção do Estado no domínio econômico pertinente a novas tecnologias e sua face tributária sustentável. Após um breve estudo sobre a atividade estatal tributária, passando pelos aspectos da fiscalidade, extrafiscalidade, políticas públicas indutoras na seara de novas tecnologias classificadas como estratégicas e sua capacidade em promover o desenvolvimento nacional de forma sustentável ocorrendo ambiente profícuo para a justiça distributiva. Tratou-se também dos aspectos da neutralidade tributária e suas vicissitudes como instrumentos de estímulo ao mercado promovendo-se o desenvolvimento social e econômico. Por fim, comenta-se a face sustentável tributária no aspecto do desenvolvimento social multidimensional, inclusive nos aspetos que envolvem a gestão financeira dos recursos públicos. Por meio do método dedutivo e análise documental, conclui-se que a tributação sustentável, quando realizada de forma acertada, responsável e transparente resulta em justa redistribuição de renda a toda sociedade, contribuindo para a realização dos direitos fundamentais e o desenvolvimento nacional.