O Controle da Concorrência como Defesa do Interesse Público

• Vivian Molina Perfeito Caetano ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Análise crítica do direito Ibero-americano / coord. por Erica Guerra da Silva, Paulo de Brito; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177011, págs. 311-320
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The objective of this article is to relate the control of competition as one of the mechanisms of guaranteeing the public interest. Only with a truly effective action the right of choice of citizens and consumers could be protected as well as the right of the participation of the society in the market.

    The central point of the article is the phenomenon of "cartelization" that requires continuous attention and action, due to its social damages, having been faced with questions such as: what are the motivations? What are the nodal points? What can be done to control and prevent? The article also deals with the social harmfulness of the cartel called "tacit" (using Hub and Spoke as an example), the parameters that define it as "tacit", the difficulty in identification and the most relevant characteristics.

    The methodology used involves the theoretical-doctrinal study and the analysis of the indexes and information released by the Competition Authority.

  • português

    O presente artigo tem por objetivo relacionar o controle da concorrência como um dos mecanismos de garantia do interesse público na medida em que somente com uma atuação realmente efetiva poderá ser protegido o direito de escolha dos cidadãos e consumidores e, ainda, o direito da participação da sociedade de forma, justa e livre, no mercado.

    O ponto central do artigo é o fenômeno da “cartelização” que requer atenção e atuação contínuas, dada a sua danosidade social, tendo sido enfrentados questionamentos como: quais são as motivações dos empresários? Quais são os pontos nodais desse relacionamento? O que pode ser feito para controlar e prevenir? É objeto do estudo a reflexão sobre a nocividade social proveniente da atuação dos cartéis denominados “tácitos” (a utilizar como exemplo o “Hub and Spoke”), dos parâmetros que o definem como “tácito”, a dificuldade na identificação e as características mais relevantes.

    A metodologia utilizada envolve o estudo teórico-doutrinário e consulta aos índices e informações divulgadas pela Autoridade da Concorrência e o artigo visa demonstrar que a demora no processo de identificação e punição dos infratores bem como a forma como são encarados os crimes econômicos são fatores levados em consideração pelo possível infrator na decisão em fazer parte ou não da prática colusiva.

    Nesse contexto, é extrema importância que os mecanismos de controle e prevenção estejam sempre um passo à frente a evitar que todo o esforço e recurso financeiro do Estado seja desperdiçado.