Análise econômica dos contratos bancários: reflexos das ações revisionais no comportamento do mercado e na instabilidade do capital financeiro

• Hommerding, Adalberto Narciso ^[1] ; Neu Jardim, Tadeu ^[2]
  1. [1] PPGDireito URI Santo Ângelo
  2. [2] Faculdade Horizontina - FAHOR
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 15, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: RBD. Mai-Ago/2019), págs. 232-259
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Economic analysis of bank contracts: reflexes of the revisionary actions in the behavior of the market and the instability of the financial capital
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• Resumen
  • português

    Mais do que um simples negócio jurídico, o contrato possibilita a instrumentalização das trocas de forma eficiente, reduzindo as incertezas decorrentes da assimetria de informação entre as partes. Em outras palavras, o contrato otimiza a alocação de recursos de forma lógica e racional, evitando as falhas de mercado. A relativização do princípio pacta sunt servanda por meio da interferência do Judiciário nos acordos privados repercute no comportamento dos agentes econômicos, aumentando a instabilidade do capital financeiro e gerando externalidades negativas, fazendo com que o custo social de uma inadimplência legitimada seja superior aos eventuais benefícios privados esperados pelo demandante. As ações revisionais potencializam a incerteza e socializam o custo da inadimplência gerando para os consumidores um prejuízo coletivo. Nesse sentido, a Análise Econômica do Direito demonstra que a pretensão de fazer justiça no caso concreto, mediante a revisão de cláusulas contratuais supostamente abusivas, acaba reforçando a expectativa dos agentes de que, no Brasil, descumprir acordos efetivamente compensa. O resultado é o aumento dos índices de inadimplência e, por decorrência lógica, das taxas de juros, levando à instabilidade do mercado monetário e do capital financeiro, um dos principais responsáveis pelo equilíbrio entre a poupança e o investimento do país. A conclusão, portanto, é a de que as decisões judiciais não devem se substituir à vontade das partes, mormente quando aquelas decorrerem de escolhas deliberadas e previsíveis, sob pena de desestabilizar o sistema econômico e afetar a racionalidade alocativa dos recursos.

  • English

    More than just a legal transaction, the contract allows the instrumentalization of trade in an efficient way, reducing the uncertainties arising from the asymmetry of information between the parties. In other words, the contract optimizes the allocation of resources in a logical and rational way, avoiding market failures. The relativization of the pacta sunt servanda principle through the interference of the judiciary in private agreements has repercussions on the behavior of economic agents, increasing the instability of financial capital and generating negative externalities, making the social cost of a legitimate default superior to any private benefits expected by the claimant. The revision lawsuits increase uncertainty and socialize the cost of default by generating a collective loss for consumers. In this sense, the Economic Analysis of the Law demonstrates that the claim to do justice in the concrete case, through the revision of supposedly abusive contractual clauses, reinforces the expectation of agents in Brazil, that failure to comply with agreements effectively compensates. The result is an increase in default rates and, logically, in interest rates, leading to instability in the money market and financial capital, one of the main factors responsible for balancing savings and investment in the country. The conclusion, therefore, is that judicial decisions should not substitute for the will of the parties, especially when they are derived from deliberate and predictable choices, otherwise the economic system will be destabilized and the resource allocation rationality will be affected.