O Acordo de associação Mercosul-União Europeia e sua influência nos países Ibero- Americanos: uma análise sob a luz do direito econômico

• João Felipe Buerger ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Internacional

     Centro Universitário Internacional

     México

     
• Localización: Governança e direitos fundamentais: revisitando o debate entre o público e o privado / coord. por Solon Henriques De Sá e Benevides, Francisco De Sales Gaudêncio; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 978-84-09-17702-8, págs. 244-251
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The aim of this paper is to analyze the relations between the Mercosur-European Union association agreement, the Ibero-American countries and economic law. Starting from the idea that Economic Law as the branch of Public Law that regulates the way the economic life of a country is directed, having as objective the study, the establishment and the harmonization of the legal relations between the public entities and the private agents, controllers. production sectors, within the limits established for state intervention in the economic order. At the international level, we have International Economic Law, which regulates commercial reactions between nations, as well as the flow of values, goods, products and services. Given this, we are faced with the Mercosur-European Union association agreement sealed between the economic blocs on July 4, 2019. These two economic blocs contain a considerable part of the countries that make up the Ibero- American community. Thus, it can be said that the agreement will result in direct consequences for these countries, becoming part of the legislative body that integrates the economic law of each country. However, for this to happen, it is also necessary to specify some details of the agreement, so that each country then submits the agreement to its internal ratification process.

  • português

    O objetivo deste trabalho é analisar as relações existentes entre o acordo de associação Mercosul-União Europeia, os países ibero-americanos e o Direito econômico. Partindo da ideia que Direito Econômico como o ramo do Direito Público que regula a forma que é dirigida a vida econômica de um país, tendo como objetivo o estudo, o estabelecimento e a harmonização das relações jurídicas entre os entes públicos e os agentes privados, controladores dos setores de produção, nos limites estabelecidos para a intervenção estatal na ordem econômica. No âmbito internacional, temos o Direito Internacional Econômico, que disciplina o as reações comerciais entre as Nações, bem como o fluxo de valores, bens, produtos e prestação de serviços. Diante disso, nos deparamos com o acordo de associação Mercosul-União Europeia selados entre os blocos econômicos em 4 de julho de 2019. Estes dois blocos econômicos contém parte considerável dos países que formam a comunidade ibero-americana. Assim, é possível afirmar que o acordo resultará em consequências diretas para esses países, passando a fazer parte do parte do conjunto legislativo que integra o direito econômico de cada país. Porém, para que isso ocorra, é necessário, ainda, especificar alguns detalhes do acordo, para que, então, cada país passe submeter o acordo aos seu processo interno de ratificação.