Governança Global na exploração dos recursos espaciais: o grupo internacional de trabalho de Haia sobre governança de recursos espaciais

• Catherine de Souza Santos ^[1] ; Suyan Cristina Malhadas Lima ^[1]
  1. [1] Universidade Católica de Santo (UNISANTOS)
• Localización: Governança e direitos fundamentais: revisitando o debate entre o público e o privado / coord. por Solon Henriques De Sá e Benevides, Francisco De Sales Gaudêncio; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 978-84-09-17702-8, págs. 206-215
• Idioma: portugués
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  • English

    The proliferation of social conflicts derived from the complex concerns of the States, individuals and different social groups, has demanded, over the last decades, the creation and strengthening of cooperation mechanisms, in order to enable the identification of common problems and the development of strategies to solve them. Global governance is a means to this end and, at the same time, a process capable of solving social problems successfully. Effectiveness depends on addressing the various concerns, so the broader participation of society is essential in identifying issues, discussing them, decision-making and monitoring actions. Space resource activities coordinate a multiplicity of concerns related to national defense, priority access to mineral resources and strategic zones, expansion of telecommunication systems, human and biodiversity security, among others. States are important actors, but not the only ones, sharing position with private companies, international and non-governmental organizations (NGOs) or civil society, the academic and scientific community, as well as individuals. This scenario highlights the need for solutions based on persuasion and consensus, that may legitimately coordinate the various concerns, prevent conflicts and ensure the sustainability of outer space activities. This working paper addresses the role of The Hague International Space Resources Governance Working Group in solving current problems and preventing potential conflicts related to the absence of a regulatory framework for space resource activities. The Working Group, led by the Institute of Air and Space Law at the University of Leiden, in the Netherlands, consists of universities, foundations, space agencies, corporations and related research centers as members or observers. By approaching the concepts and demands of the various stakeholders in space activities, as well as the existing legal regime, the Working Group aims at laying the foundations for a regulatory framework that enables space resource activities in a peaceful and sustainable way. This essay also addresses the decision-making mechanisms of the group and the status of its current project, whose results will be presented in November 2019. It also reveals the contributions of The Working Group to the orderly development of space resource activities. Documentary and bibliographic research will be used and qualitative analysis will be done.

  • português

    A multiplicação dos conflitos da sociedade contemporânea, derivados da complexidade dos interesses estatais, individuais e de grupos de diversas naturezas, demandou, ao longo das últimas décadas, a criação e o fortalecimento de mecanismos de cooperação que possibilitem a identificação de problemas comuns e o desenvolvimento de estratégias para solucioná-los. A governança global é um meio para se atingir esse objetivo e, simultaneamente, um processo capaz de produzir resultados eficazes para a solução dos problemas sociais. A eficácia depende de contemplarem-se os diversos interesses relacionados a cada área, portanto é fundamental a participação ampliada da sociedade na identificação das questões, discussão, tomada de decisões e fiscalização das ações implementadas. No âmbito das atividades de exploração dos recursos espaciais coexistem múltiplos interesses relacionados à defesa nacional, prioridade de acesso aos recursos minerais e zonas estratégicas, expansão dos sistemas de telecomunicações, segurança das pessoas e da biodiversidade na Terra, dentre outros. Figuram os Estados como importantes atores, mas não os únicos, assumindo destaque empresas privadas, Organizações Internacionais, Organizações Não-Governamentais (ONGs) ou da sociedade civil, a comunidade acadêmica e científica e também os indivíduos. Evidencia-se nesse cenário a necessidade de soluções baseadas na persuasão e no consenso, que permitam coordenar de maneira legítima os interesses não alinhados dos diversos atores, previnam conflitos e garantam a sustentabilidade das atividades espaciais. O artigo abordará a atuação do Grupo Internacional de Trabalho de Haia sobre Governança de Recursos Espaciais na solução de problemas atuais e na prevenção de potenciais conflitos relacionados à ausência de uma estrutura regulatória para as atividades exploratórias no espaço. O grupo, liderado pelo Institute of Air and Space Law da Universidade de Leiden, na Holanda, conta com universidades, fundações, agências espaciais, corporações e centros de pesquisa relacionados à área como membros ou observadores. Estudando os conceitos e demandas dos diversos interessados nas atividades exploratórias espaciais e tendo por base o regime jurídico espacial existente, o objetivo dos trabalhos é estabelecer as bases para a construção de uma estrutura regulatória que viabilize a manutenção da paz e a sustentabilidade das atividades de exploração dos recursos espaciais em prol da humanidade. Serão abordados os mecanismos de tomada de decisões do grupo, a situação dos trabalhos, com especial relevo ao projeto atual que terá seus resultados apresentados em Novembro de 2019 e sua contribuição para o desenvolvimento ordenado das atividades exploratórias no espaço. Será utilizada pesquisa documental e bibliográfica e análise qualitativa.