Resumen de Governança Global: O Comitê das Nações Unidas para O uso pacífico do espaço (copuos) como mecanismo de governança global espacial
Marina Stephanie Ramos Huidobro, Natalia Rosa de Oliveira
A palavra governança pode abranger diversos significados, mas ganha um sentido específico no final dos anos de 1980, quando o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional estabelecem a política da “boa governança”. A princípio a ideia de governança adota um caráter liberal visando o desenvolvimento de mercado com objetivo de crescimento e a diminuição da pobreza, seguindo com o comprometimento com a evolução de países subdesenvolvidos e questões sustentáveis. Com essa mudança de objetivos sobrevém um conceito mais contemporâneo, o conceito de governança global que ganha destaque com a criação pela Organização das Nações Unidas (ONU) da Comissão sobre Governança Global em 1992. Nesse contexto seu objetivo é unir indivíduos diversos, como Estados, instituições públicas e privadas, organizações internacionais, organizações não- governamentais (Ongs), empresas transnacionais, dentre outros entes que apresentam uma problemática em comum e que buscam maneiras diversas de tentar solucionar esse conflito, superando as barreiras estatais. Outrossim, o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço (COPUOS) é um órgão subsidiário da Assembleia Geral da ONU, criado em 1959 que visa estabelecer regras, limites e discussões sobre a exploração pacífica do espaço. Evitando assim eventuais conflitos, assegurando a paz, a segurança e o desenvolvimento. Tem grande atuação no desenvolvimento dos principais instrumentos jurídicos do Direito Espacial, ele reúne diversos Estados-membros que objetivam estabelecer um consenso, assim como a solução de controvérsias sobre uma temática em comum, isto é, sobre o uso pacífico do espaço. Assim, através de um levantamento bibliográfico e documental, o presente estudo visa demonstrar o COPUOS como um mecanismo de governança global, que auxilia na cooperação internacional e garante o uso pacífico do espaço.
