O Escritório De Assistência Jurídica Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo Como Instrumento De Políticas Públicas No Acesso À Justiça Gratuita

• Ulysses Monteiro Molitor ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do ABC

     Universidade Federal do ABC

     Brasil

     
• Localización: Governança e direitos fundamentais: revisitando o debate entre o público e o privado / coord. por Solon Henriques De Sá e Benevides, Francisco De Sales Gaudêncio; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 978-84-09-17702-8, págs. 103-110
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen
  • English

    Access to effective Free Justice has as an element of strengthening the exercise of law, the service provided by higher education institutions in the form of offices, involving the professional interaction of lawyers, students and teachers, who provide legal assistance to the population in a supplementary way. Legal education can not be oblivious to social reality under penalty of creating technicians without sensitivity as the needs of the general population and, especially, the needy population. In this sense, the implementation of social public policies for access to free justice, brings effectiveness to human rights principles as a generator of development. This paper aims to analyze the concept of Free Access to Justice and its effectiveness within the judiciary within the city of São Bernardo do Campo, SP, based on the action of the legal assistance office of the Law School of São Bernardo do Campo. . The methodology will be a descriptive and analytical study, through bibliographic research, through a qualitative approach to be supported by quantitative results, exploring the theme with information, and descriptive, aiming to clarify the theme under study. In this perspective, we seek to analyze the system of access to Free Justice in the city of São Bernardo do Campo, with special focus on the participation of the Faculty of Law of São Bernardo do Campo. this municipal body for access to justice.

  • português

    O acesso à Justiça Gratuita efetivo tem como elemento de fortalecimento do exercício do direito, o atendimento prestado por instituições de ensino superior na forma de escritórios, envolvendo a interação profissional de advogados, alunos e professores, que prestam atendimento jurídico a população de forma suplementar. O ensino jurídico não pode ficar alheio à realidade social sob pena de se criarem tecnicistas sem sensibilidade quantos as necessidades da população em geral e, em especial, da população carente Neste sentido, a implantação de políticas públicas sociais de acesso à Justiça gratuita, traz efetividade aos princípios de direitos humanos na medida em que geradora de desenvolvimento. O trabalho se propõe a analisar o conceito do Acesso à Justiça Gratuita e sua efetividade dentro do sistema judiciário no âmbito do Município de São Bernardo do Campo, SP, a partir da ação do escritório de assistência jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. A metodologia será de um estudo descritivo e analítico, por meio de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa a ser apoiada em resultados quantitativos, explorando o tema com informações, e descritiva, objetivando esclarecer o tema em estudo. Nesta perspectiva, se busca analisar o sistema de acesso à Justiça Gratuita na cidade de São Bernardo do Campo, com especial enfoque na participação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sendo objeto do problema a Faculdade de Direito atenta a hipótese para a contribuição deste órgão municipal para o acesso à Justiça.