Caiçaras De Paraty: Quando O Estado Ofende Direitos Dos Povos Tradicionais

• Daiara Luiza Pereira de Assis ^[1] ; Quintino Brotero de Assis Neto ^[2]
  1. [1] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de Taubaté

     Universidade de Taubaté

     Brasil

     
• Localización: Governança e direitos fundamentais: revisitando o debate entre o público e o privado / coord. por Solon Henriques De Sá e Benevides, Francisco De Sales Gaudêncio; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 978-84-09-17702-8, págs. 54-64
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen
  • English

    The article presents a study on the legal clash between the direction of Serra da Bocaina National Park and the traditional caiçara people of Trindade district, Paraty municipality, state of Rio de Janeiro, analyzing the administrative and judicial actions of the last seven years including the realization of anthropological report and its consequences for public law and for the future of this and other equally threatened traditional communities. The state, through its agents, has ignored the presence of the traditional caiçara people who have lived there since the days of colonial Brazil and, consequently, has repeatedly denied this people their rights. In addition, in violation of the law, it has promoted human rights violations such as restrictions on the fundamental right to come and go, forced evictions, impediment to the use of natural resources essential for survival, fines the criminalization of the caiçara way of life. The community resisted, organized, learned to know their rights and decided to take on their historical roots. The caiçara people faced the discretion of the Public Power in the judicial sphere. It sought an exempt interpretation of the legal diplomas and the concepts contemplated therein, thus it obtained that its history, its culture and its way of Caiçaras de Paraty: Quando o Estado Ofende Direitos dos Povos Tradicionais life were recognized through anthropological study produced by the state itself, which is analyzed here.

  • português

    O artigo apresenta um estudo sobre o embate judicial entre a gestão do Parque Nacional da Serra da Bocaina e o povo tradicional caiçara do distrito de Trindade, município de Paraty, estado do Rio de Janeiro, analisando as ações administrativas e judiciais dos últimos sete anos, incluindo a realização da perícia antropológica e suas consequências para o Direito Público e para o futuro dessa e de outras comunidades tradicionais igualmente ameaçadas. O Estado, através de seus agentes, tem ignorado a presença do povo tradicional caiçara que ali habita desde os tempos do Brasil colonial e, por conseguinte, tem reiteradamente negado a este povo os seus direitos. Além disso, ao arrepio da lei, tem promovido violações aos direitos humanos como restrições ao direito fundamental de ir e vir, despejos forçados, impedimento ao uso dos recursos naturais essenciais à sobrevivência, aplicação de multas e a criminalização do modo de vida caiçara. A comunidade tem resistido, tem se organizado, e se empoderado de seus direitos e tem assumido suas raízes históricas. O povo caiçara tem enfrentado o arbítrio do Poder Público na esfera judicial. Tem buscado uma interpretação isenta dos diplomas legais e dos conceitos ali contemplados, assim, conseguindo que sua história, sua cultura e seu modo de vida fossem reconhecidos mediante estudo antropológico produzido pelo próprio estado, que é aqui analisado.