O Direito Ao Patrimônio Cultural Como Garantia Dos Direitos Fundamentais

• Vanessa Alcântara Nascimento ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona do Porto

     Universidade Lusófona do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Governança e direitos fundamentais: revisitando o debate entre o público e o privado / coord. por Solon Henriques De Sá e Benevides, Francisco De Sales Gaudêncio; Fábio da Silva Veiga (dir.), Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 978-84-09-17702-8, págs. 43-53
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O que torna o homem consciente de sua qualidade de pertencente a uma comunidade é a sua mentalidade coletiva, é o seu sentimento de pertencimento daquele local, assim, conhecer a história, os costumes, os ritos típicos, ter a possibilidade de ainda visualizar vestígios ou monumentos quase intactos após séculos é colocar esse homem na qualidade de perpetuador da própria história. O Patrimônio cultural é um campo amplo para estudo, por que atinge tanto bens materiais, como cidadelas medievais, ruínas de muralhas romanas, escavações arqueológicas e tantos outros patrimônios palpáveis, como também bens imaterias como danças típicas de determinados povos, manifestações religiosas de tradições seculares, cantigas e afins. Focaremos especificamente nos bens materiais de valor histórico para a humanidade que estão situados nos Estado Português, não só pela beleza arquitetônica ou por refletir um importante período histórico, mas porque revelam que o antigo pode ser um mecanismo estatal de gerenciamento com relevante retorno econômico se bem utilizado.