Cláusula de Barreira no direito eleitoral e suas polêmicas

• Taísa de Sousa Ferraz ^[1]
  1. [1] Universidade FUMEC
• Localización: Direitos fundamentais e inovações no direito / coord. por Fábio da Silva Veiga, Flavio Martins, Gabriel Martín Rodríguez; Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177035, págs. 171-180
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente artigo teve como finalidade realizar uma análise acerca da “Cláusula de Barreira no Direito Eleitoral Brasileiro e suas Polêmicas”, visando discutir seus critérios, como afeta o sistema partidário, qual a proposta de reforma política aprovada no Congresso Nacional em 2017 e suas principais características com o Sistema Eleitoral da Espanha. Insta- se que embora a cláusula de barreira seja de fundamental relevância para aprimoramento da Democracia, todavia é primordial que os partidos obtenham lastro popular e desempenhem representatividade perante os cidadãos que os elegeram e não contemplem apenas grupos específicos. Nesse contexto, foi possível verificar que embora houvesse significativas mudanças com a cláusula de barreira no que refere os partidos políticos, ainda existem inúmeras controvérsias no que tange parâmetros para atingir a qualidade de nossa democracia eleitoral.