Resumen de Trabalho análogo á escravido na sociedade contemporânea: aspectos sob a ótica dos direitos fundamentais
- português
O presente artigo aborda o trabalho análogo à escravidão na sociedade contemporânea, que é um tema que apresenta grandes desafios do ponto de vista social, econômico e jurídico. Apesar da abolição da escravatura ter ocorrido no Brasil em 1888, o trabalho escravo ainda é um problema presente no território brasileiro e em vários países do mundo. O que se pretende mostrar é que a escravidão moderna ocorre de maneira globalizada, e é caracterizada por tipos diferentes de exploração do trabalhador, como o trabalho forçado, a servidão por dívida, as condições degradantes, a jornada exaustiva, a exploração sexual proveniente do tráfico de pessoas, entre outros. A vulnerabilidade socioeconômica das vítimas contribui para que elas sejam o alvo de grupos criminosos que aliciam pessoas com a finalidade de exploração a um baixo custo. Além disso, a terceirização precária também se manifesta como um fator que favorece o desencadeamento de trabalho análogo à escravidão. Todo esse cenário revela uma situação de trabalho ilegal, que fere o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como viola os direitos fundamentais, os direitos humanos e o valor social do trabalho. Sendo assim, faz-se necessária uma atuação preventiva e repressiva do Estado para o efetivo combate ao trabalho análogo à escravidão na sociedade contemporânea.
- English
This article deals with the work similar to slavery in contemporary society, which is a subject that presents great challenges from the social, economic and legal point of view.
Despite the abolition of slavery in Brazil in 1888, slave labor is still a problem in Brazil and in many countries around the world. The aim is to show that modern slavery occurs in a globalized manner and is characterized by different types of worker exploitation, such as forced labor, debt bondage, degrading conditions, exhaustive working hours, sexual exploitation from trafficking of people, among others. The socioeconomic vulnerability of victims contributes to their being targeted by criminal groups that entice people for the purpose of exploitation at low cost. In addition, precarious outsourcing also manifests itself as a factor that favors the onset of slave-like labor. This whole scenario reveals an illegal work situation that violates the principle of human dignity as well as violates fundamental rights, human rights and the social value of work. Thus, a preventive and repressive action by the state is necessary for the effective fight against slavery-like work in contemporary society.
