A cooperaçao econômica internacional como instrumento para viabilizar a efectivação dos direitos humanos

• Ana Carolina Assumpção Stoffel ^[1]
  1. [1] Universidade Portucalense

     Universidade Portucalense

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Direitos fundamentais e inovações no direito / coord. por Fábio da Silva Veiga, Flavio Martins, Gabriel Martín Rodríguez; Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177035, págs. 102-115
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen

  • Este trabalho objetiva demonstrar como a administração de capital estrangeiro, comprometida com a promoção dos direitos essenciais das pessoas, pode mudar a realidade de países que, ainda que sejam signatários da DUDH, possuem realidades que estão demasiado distantes do que é aceitável. De forma específica, busca-se: (i) analisar quais as medidas/condições, no âmbito da Cooperação Internacional Econômica, são propulsoras de desenvolvimento dos direitos essenciais das pessoas; (ii) o papel das Organizações Internacionais, quando do emprego da Cooperação Internacional Econômica, na promoção de direitos humanos nos “países-alvo” deste estudo, a saber: países que reconhecem a validade material da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas enfrentam problemas para garanti-los em razão de escassez de recursos econômicos. Para atingir os objetivos ora propostos, em primeiro lugar, faz-se uma análise de doutrina e de legislação internacionais sobre Cooperação Econômica Internacional e Direitos Humanos. Em seguida, conceituamse ambos os institutos e procura-se apresentar possíveis relações entre eles. Por último, busca-se depreender como a Cooperação feita por meio de Organização Internacional, comprometida com a implementação dos Direitos Humanos (como a ONU), pode ser um importante vetor desses direitos em países signatários da DUDH, a despeito de suas dificuldades de efetivá-los em razão de sua precariedade econômica.