Direito público internacional: análise no âmbito dos direitos huimanos e aplicação do direito penal

• Bruna Luíza Piovesan ^[1]
  1. [1] Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL e Pós-graduanda em Direito Público pela Faculdade Damásio, São Paulo.
• Localización: Direitos fundamentais e inovações no direito / coord. por Fábio da Silva Veiga, Flavio Martins, Gabriel Martín Rodríguez; Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177035, págs. 95-101
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen

  • Esse trabalho teve como objetivo a abordagem dos Direitos Fundamentais Constitucionais previstos na carta magna, com ênfase na privação de liberdade em esfera Penal, e sua influência no âmbito dos Direitos Humanos. O tema proposto, sendo de grande relevância social, aborda o preparo dos indivíduos para serem cidadãos que exercem seus direitos e deveres com dignidade, identificando quais são as contribuições do Estado Brasileiro para o cumprimento dos Direitos Humanos, já que se trata de um Direito Público Fundamental. Faz-se uma análise da pena frente o Direito Criminal para com os Direitos Humanos, já que, a pena, se trata de consequência natural imposta pelo Estado, quando um indivíduo pratica uma infração prevista como crime, para tanto, é feito um panorama da concepção contemporânea da evolução dos direitos, à luz do sistema nacional de proteção, que tem como base, os princípios da Constituição Federal Brasileira. São examinados também, os relevantes desafios e perspectivas do processo usado para implementar esses direitos, a fim de que o valor da dignidade humana se apresente no centro da ética. É estreita a relação entre os países no tocante a eventuais conflitos de conteúdos de normas, tanto de ordem internacional quanto de ordem nacional. O que se difere no âmbito do direito penal e dos direitos humanos, já que ambos, estão previstos em acordos firmados internacionalmente, e não existem apenas em legislação nacionais.