O conceito jurídico de refugiado sob o prisma dos direitos humanos e o papel de destaque da América Latina na efectivação do direito internacional dos refugiados

• Bárbara Sabina de Santana e Fonseca ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Direitos fundamentais e inovações no direito / coord. por Fábio da Silva Veiga, Flavio Martins, Gabriel Martín Rodríguez; Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177035, págs. 85-94
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto Completo Libro (pdf)
• Resumen

  • O presente artigo tem como pano de fundo a crise humanitária causada pela intensificação dos fluxos migratórios na última década em todo mundo. Nesse contexto, dois pontos centrais conduzem o presente trabalho: a deficiência do conceito clássico de refugiado, insculpido na Convenção de 1951, revisada pelo Protocolo de 1976, em tutelar todas as categorias de refugiados da atualidade e o destaque da América Latina na efetivação dos direitos internacionais dos refugiados. Pretende-se analisar a maneira com que os países da América Latina têm suprido a lacuna normativa do conceito clássico de refugiado e os impactos práticos dos instrumentos legais adotados por eles na efetivação da proteção aos refugiados. Nesse contexto, em vistas da impossibilidade de separação entre Direito Internacional dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos, propõe-se não só a ampliação do conceito clássico para fins de concessão do status de refugiado, como a adoção de uma abordagem integrada, de forma a adequar o conceito internacional abstrato à realidade de cada Estado. Através do caso especifico do fluxo migratório causado pela crise política, social e econômica na Venezuela, é possível visualizar, em termos estatísticos, as consequências práticas da opção legislativa por um conceito ampliado de refugiado e os ganhos em termos de tutela efetiva aos direitos humanos