O banco interamericano de desemvolvimento na formulaçao de programas integrados de desenvolvimento em países da América Latina e do Caribe e o fomento aos direitos humanos

• Tarso Borges Fantin ^[1] ; Rafael dos Santos Paim Mendes ^[1]
  1. [1] Universidade Católica Dom Bosco

     Universidade Católica Dom Bosco

     Brasil

     
• Localización: Direitos fundamentais e inovações no direito / coord. por Fábio da Silva Veiga, Flavio Martins, Gabriel Martín Rodríguez; Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177035, págs. 76-84
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    This work aims to address the performance of the Inter-American Development Bank and its operation regarding its borrowing member countries, leading to the promotion of human rights. A brief reference to the integration of international norm to the homeland norm is done. The Bank, in contrast with the concrete case presented, shows a slight consonance and understanding between its goals and the promotion of Human Rights, in special in relation to its second and third generations, highlighting the collective rights (social welfare granted by acting through economic, social and cultural policies) and the diffuse rights, specially environmental rights. Thereby, countries which borrow resources boost their public policies, engaging on better quality of life and promoting dignity to human being.

    Besides that, this work approaches the construction of Integrated Development Programs and its improvement as reports a case study for the city of Campo Grande, Mato Grosso do Sul state, Brazil. Such programs aim to unite a wide range of approaches so that there is accordance among the needing sectors and the acting of the State, in order to create a multidisciplinary approach that leads to comprehensive due diligence in the application of this resources, which are responsible for credit operations.

  • português

    Este artigo aborda a atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID e sua operação frente aos países membros mutuários com a consequente promoção dos direitos humanos. Uma breve menção da integração da norma internacional à norma pátria.

    O Banco, em cotejo com o caso concreto apresentado, transparece uma fina sintonia e pleno atendimento entre os objetivos perseguidos por aquele e a promoção dos direitos humanos, em especial, em suas Segunda e Terceira Dimensões/Gerações, destacando-se os direitos da coletividade - do bem-estar social, alcançados através de atuação nos campos social, econômico e cultural - e os direitos difusos, em especial aqueles relacionados ao meio ambiente. Com isso, países tomadores de empréstimos impulsionam as políticas públicas, gerando melhor qualidade de vida e promovem a dignidade da pessoa humana. Além do mais, discorre sobre a elaboração de Programas Integrados de Desenvolvimento e seu aperfeiçoamento, bem como relata um estudo de caso em execução no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, no Brasil. Tais Programas visam integrar várias frentes de atuação, para que haja uma harmonia entre os setores carentes de atuação estatal, fazendo com que a abordagem seja multidisciplinar e acarrete uma abrangente diligência na aplicação dos recursos objeto das operações de crédito.