Conflito de direitos fundamentais - amplitude da teoría dos "limites dos limites "no ordenamento jurídico brasileiro

• Autores: Ricardo Ferreira da Silva Junior
• Localización: Direitos fundamentais e inovações no direito / coord. por Fábio da Silva Veiga, Flavio Martins, Gabriel Martín Rodríguez; Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177035, págs. 51-58
• Idioma: portugués
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  • O contexto do trabalho é analisar o conteúdo da teoria dos "limites dos limites", e sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro. Essa teoria é relacionada ao conflito de normas em que uma das normas conflitantes seja um direito fundamental. O objeto é a teoria dos "limites dos limites"; essa teoria é aplicada como fator limitador da restrição de direitos fundamentais. É sabido que normas constitucionais podem ser limitadas por outras normas e os direitos fundamentais não estão imunes à essa limitação. Contudo, uma limitação excessiva dos direitos fundamentais poderá ser prejudicial aos seus detentores. O objetivo dela é evitar desvirtuamento do conteúdo dos direitos fundamentais mediante excessiva e arbitrária limitação estatal. É composta por um binômio: respeito ao núcleo essencial e obediência à proporcionalidade e razoabilidade. O método utilizado nesse trabalho foi revisão de obras literárias sobre o tema. O resultado alcançado foi no sentido de que a teoria é sim aplicada no ordenamento jurídico brasileiro. Conclusão: embora existam (e até sejam juridicamente válidos) os conflitos de normas e os direitos fundamentais não estejam imunes à esses conflitos, se faz necessário uma malha de proteção à esses direitos. A teoria dos limites dos limites imprime esse instrumento protetivo de maneira satisfatória.