Saúde Pública No Brasil

• Tatiana Massari ^[1]
  1. [1] EBRADI: Escola Brasileira de Direito
• Localización: Direitos fundamentais e inovações no direito / coord. por Fábio da Silva Veiga, Flavio Martins, Gabriel Martín Rodríguez; Rubén Miranda Gonçalves (dir.), 2020, ISBN 9788409177035, págs. 25-34
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A cada dia cresce o número de demandas judiciais relativas ao direito à saúde que vem sendo ajuizadas por cidadãos, com o objetivo de exigir que o Estado atue de forma positiva, concedendo-os alguma prestação, seja um fornecimento de medicamento ou a realização de um procedimento de emergência, uma vaga em UTI, um leito em hospital, próteses, suplementos alimentares, realização de cirurgias, realização de exames, entre outras prestações. Diante desta situação, surge uma problemática, de um lado o Estado que vem cumprindo de maneira ineficiente a sua obrigação de garantir a todos o pleno direito à saúde e do outro lado o cidadão com seu direito e dignidade violados, tendo que se socorrer através do Poder Judiciário para buscar a efetivação de seu direito à saúde. Em que pese, o direito à saúde esteja assegurado pela Constituição, sendo um direito fundamental e social, nem sempre os cidadãos têm seu direito concretizado nesta esfera. Assim, o que nos restam, é lutar para que a cada dia ele possa se tornar mais satisfatório aos cidadãos proporcionando a todos uma vida mais digna com condições de sobrevivência.