Resumen de Reflexões sobre o limite de tolerabilidade e o dano ambiental

Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

• English

  The present study under the topic “Reflections on the limit of tolerance and environmental damage” is the alleged study of civil liability as a consequence of environmental damage. The research is guided in the search of an ecologically balanced environment, to the extent that environmental law is assessed as an instrument for the protection of legal interests subject to it. The main objective is to analyze the need for a different proposal of environmental responsibility facing the collectivity, especially before the perceptual paradigm of values break in the contemporary world. The liability for environmental damage requires, obviously, the existence of a compensable damage. The study is justified based on the specific particularities that make up environmental damage related to what is called “torts”. And this is delineated when there is differentiation between human actions causing “environmental damage” and “tolerable environmental impact”.. Finally, the hidden aspects of this particular difficulty are investigated, as well as the theoretical and legal instrument evaluation used to overcome it. This is to say, the limit of tolerance. The methodology to be used in the development of the research comprises the Cartesian method regarding data collection and the final report of the inductive method with the referent category techniques operational concepts, research and literature review..

• português

  O presente estudo sob o tema “reflexões sobre o limite de tolerabilidade eo dano ambiental” tem por pressuposto o estudo da responsabilidade civil em decorrência do dano ambiental.

  A investigação direciona-se na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, na medida em que o Direito Ambiental é avaliado com instrumento de proteção dos bens jurídicos afetos a ele. Possui como objetivo geral analisar a necessidade de uma proposta diferenciada da responsabilidade civil ambiental, esta, voltada para o coletivo, sobretudo, diante da quebra paradigmática de percepção de valores no mundo contemporâneo. A responsabilização pelo dano ambiental exige, por óbvio, a existência de um dano indenizável.

  Justifica-se o estudo diante das próprias e específicas particularidades que compõe o dano ambiental com relação aquele denominado “dano civil”. E isso resta delineado quando da diferenciação entre o “dano ambiental” e o “impacto ambiental tolerável” das ações humanas.

  Ao final, investigam-se os meandros dessa dificuldade específica, bem como se avalia o instrumento teórico e jurídico utilizado para superá-la, a saber, o limite de tolerabilidade. A metodologia a ser utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o método cartesiano quanto a coleta de dados e no relatório final o método indutivo com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento.