Reflexões sobre o dolo eventual

• Autores: Diego Manuel Luzón Peña
• Localización: Revista de estudos criminais, ISSN-e 1676-8698, Nº. 77, 2020, págs. 35-60
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Thoughts on dolus and dolus eventualis
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • English

    In this article, the author rejects merely cognitive conceptions of dolus in favor of an intellectual-volitive conception. It is supported here, that the theory of consent or acceptance are the correct ones, but only if a restrictive variation is adopted. In this theoretical proposal, there is an absence of acceptance or consent only when the individual’s confidence that the result does not take place has a minimum of objective or rational basis, and the mere desire, totally unfounded and irrational, is not enough. Therefore, this restriction is carried out as dolus is a subjective element of the illicit or unjust typical, which has a general character, and it is essential a normative limit of the psychological element.

  • português

    No presente artigo, o autor rechaça as concepções meramente cognitivas do dolo em favor de uma concepção intelectiva-volitiva. Sustenta-se que a teoria do consentimento ou da aceitação é a correta, mas apenas se adotada uma variação restritiva. Nessa proposta teórica, somente há ausência de aceitação ou de consentimento quando a confiança do indivíduo de que o resultado não se produza tenha um mínimo de fundamento objetivo ou racional, não sendo suficiente o mero desejo, totalmente infundado e irracional. Efetua-se essa restrição, porquanto, sendo o dolo um elemento subjetivo do ilícito ou injusto típico, que tem caráter geral, é imprescindível um limite normativo do elemento psicológico.