Resumen de A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil

Saionara da Silva Passos, Márcio Lupatini

• English

  Abstract The theme of labor counter-reform in Brazil, after more than one year of Law 13467/2017, is analyzed in two dimensions: 1) the changes the law promoted in the labor legislation; and 2) how such changes affect employment, labor relations, and workers’ rights. The article exposes the particularities of social relations in capitalism. It aims to demonstrate that the labor counter-reform did not reach the objectives defined, i.e., the reduction of the unemployment rate and the fight against “informal work.” On the contrary, the unemployment number increased, workers in informal labor relations increased, and the counter-reform led to a limitation on access to labor justice. This result, however, does not go against the requirements of the general law of capitalist accumulation; changes in labor legislation have imposed labor relations conformity to the needs of the capital movement in the current period.

• português

  Resumo A temática da contrarreforma trabalhista no Brasil, após mais de um ano de vigência da Lei n. 13.467/2017, é analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação trabalhista por esta Lei; e, 2) como esta repercute no emprego, nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das relações sociais na forma capitalista, pretende-se demonstrar que a contrarreforma trabalhista não atingiu os objetivos defendidos, isto é, a diminuição da taxa de desemprego e o combate ao “trabalho informal”. Ao contrário, o número de desempregados aumentou, a parcela dos trabalhadores com relações de trabalho informais cresceu, bem como a contrarreforma acarretou uma limitação ao acesso à justiça trabalhista. Tal resultado não fere, ao contrário, as exigências da lei geral da acumulação capitalista; as alterações da legislação trabalhista impuseram conformidade das relações de trabalho às necessidades do movimento do capital no período atual.