Em termos alheios: Contradições da implementação de termos de compromisso em territórios tradicionalmente ocupados

• Autores: Natalia Rivas
• Localización: Anuário Antropológico, ISSN 2357-738X, ISSN-e 0102-4302, Vol. 45, Nº. 1, 2020, págs. 97-116
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • In alien terms: Contradictions of the employment of commitment terms regarding traditionally occupied territories
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• Resumen
  • English

    This paper aims to analyze Brazilian environmental policy contradictions expressed by the overlapping of traditionally occupied territories and restrictive conservation units, more specifically, the implementation of termos de compromisso (commitment terms), which are, as stated in the law, instruments of “management and mediation of conflicts”. Meant by the government to be temporary, these terms are purportedly established “to guaranteeing the conservation of biodiversity and the socioeconomic and cultural characteristics of the affected social groups”. Although the documents emerge from the recognition of traditional occupations – which means they are framed within a field of rights involving national and international laws –, their processes of elaboration seem to conflict with those legislations, leading to possible violations of territorial rights. From two case-studies in the region known as Terra do Meio (Pará, Brazil), we would also like to ponder on how families who identify as beiradeiras, with commitment terms in process, have structured everyday forms of resistance, manifested in local propositions such as “The ICMBio [the official environmental agency] puts a high rule, but we take it down slowly”.

  • português

    Este artigo tem como propósito analisar contradições da política ambiental brasileira envolvendo sobreposições de territórios tradicionalmente ocupados e unidades de conservação de proteção integral, em especial, a implementação dos termos de compromisso, instrumentos ditos de “gestão e mediação de conflitos”, de caráter transitório, cujo objetivo seria “garantir a conservação da biodiversidade e as características socioeconômicas e culturais dos grupos sociais envolvidos”. Embora tais documentos resultem do reconhecimento de ocupações tradicionais – situando-as em um campo de direitos que envolve peças da legislação nacional e internacional –, os protocolos de elaboração e sua tramitação sugerem conflitos com essas normativas e possíveis violações aos direitos territoriais dos grupos em questão. Com base em dois casos na região conhecida como Terra do Meio (Pará), gostaríamos também de aludir sobre como famílias autoidentificadas beiradeiras, com termos de compromisso em implementação, têm estruturado formas cotidianas de resistência, expressas em proposições locais como a seguinte: “O ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], ele bota uma regra alta, mas vamos derrubando devagar”.