Resumen de Análises de evolução dos temas 'neutralidade da rede' e 'proteção de dados' no Fórum de Governança da Internet: de 2013 a 2018
- English
This article presents the evolution of the themes data protection and net neutrality from the meetings of the Internet Governance Forum (IGF), both in the understanding of concepts and in the practices exercised, highlighting the importance of multistakeholder discussions. To this end, the topics that were selected are two of the main issues discussed during the decade of 2010 and which significantly involve the dynamics between government and private sectors. We highlight the technology giants Google and Facebook, for their central roles in collecting and processing personal data on a global level, as well as their influences on the net neutrality theme, that is, that the content transmitted to the user is the same for everyone who access their services without any discrimination. Discourse analysis begins in 2013 when the Snowden case occurred, and the topic of privacy becomes a priority in discussions related to the Internet, when the net neutrality in 2015 and 2016 was a central issue, but with a return to protection of personal data in 2018, the year in which the case of the Cambridge Analytica consultancy is revealed, also bringing a resumption of the state's role in cyberspace. It is concluded that although the Internet Governance Forum does not make decisions with some enforcement power over platforms, it generates discussions and evolution of concepts that shape regulatory actions, mostly prioritizing flexibility thanks to the participation of several sectors in the discussion, which means, the multistakeholder model proves to be efficient, even though there is sometimes a private preponderance (2013), sometimes a governmental one (2018).
- português
Este artigo mostra a evolução dos temas de proteção de dados e neutralidade da rede a partir das reuniões do Fórum de Governança da Internet (IGF), tanto no entendimento de conceitos quanto nas práticas exercidas, evidenciando a importância das discussões multistakeholder. Para tanto, foram selecionados temas das principais problemáticas discutidas durante a década de 2010 e que envolvem de modo significativo a dinâmica entre setores governamental e privado. Destacamos as gigantes de tecnologia Google e Facebook, por seus papéis centrais em coleta e processamento de dados pessoais em nível global, assim como suas influências no tema da neutralidade da rede, isto é, que o conteúdo transmitido ao usuário seja o mesmo para todos que acessam seus serviços, sem qualquer tipo de discriminação. As análises de discurso começam pelo ano de 2013 quando se deu o caso Snowden, e o tema da privacidade se torna então prioritário nas discussões relativas à Internet, passando por um momento de protagonismo da neutralidade da rede em 2015 e 2016, mas com retorno à proteção de dados pessoais em 2018, ano em que é revelado o caso da consultoria Cambridge Analytica, trazendo também uma retomada do papel estatal no ciberespaço. Conclui-se que embora o Fórum de Governança da Internet não tome decisões com algum poder de enforcement sobre as plataformas, ele gera discussões e evoluções de conceitos que moldam ações regulatórias, em sua maioria priorizando flexibilidade graças à participação de diversos setores na discussão, ou seja, o caráter multistakeholder se revela eficiente, ainda que ora exista uma preponderância privada (2013), ora governamental (2018).
