Limites do Nexo de Causalidade Existentes entre a Responsabilização dos Hospitais pelo Insucesso de Cirurgias e as Condições Gerais de Saúde

• Neto, Miguel Kfouri ^[1] ; Beathrys Ricci Emerich ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Curitiba

     Centro Universitário Curitiba

     Brasil

     
• Localización: Journal of Law and Sustainable Development, ISSN-e 2317-4056, ISSN 2764-4170, Vol. 8, Nº. 1, 2020, págs. 69-81
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • português

    O projeto intitulado, “Limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilização dos hospitais pelo insucesso de cirurgias e as condições gerais de saúde” trata da discussão acerca dos limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilidades das instituições hospitalares e as péssimas condições gerais de saúde oferecidas pelo governo brasileiro. Apesar de não ser um tema novo, os direitos dos hospitais no tocante a relação hospital-paciente e hospital-recursos tornam-se o centro das atenções como elemento definidor não só de uma nova era da sociedade, mas também de uma revisão antropológica da relação direitos fundamentais – limites do nexo de causalidade. O presente estudo objetiva investigar os limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilização do hospital e a escassez de recursos oferecidos pelo governo, nos casos de insucessos de procedimentos cirúrgicos. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa visa trazer os conceito e histórico da responsabilidade civil; demonstrar os fundamentos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; diferenciar a responsabilidade civil subjetiva da objetiva; esclarecer qual a natureza jurídica da relação hospital/paciente; apontar quais as obrigações do hospital; esclarecer qual a responsabilidade civil do hospital frente ao insucesso de procedimentos cirúrgicos; identificar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil nas instituições hospitalares, bem como as condições gerais das instituições públicas hospitalares; e, por fim, apontar quais os limites do nexo causal em procedimentos cirúrgicos mal sucedidos. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primária documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teóricos, tendo empregado onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. No ponto de vista dos objetivos metodológicos deste estudo, o tipo de pesquisa que é exploratória com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade dos limites do nexo de causalidade nas instituições hospitalares frente ao insucesso em procedimentos cirúrgicos, bem como utilização de artigos acadêmicos em sítios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares das áreas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar a compreensão teórica do assunto. O estudo deste fenômeno e sua aplicabilidade na esfera juslaboral exigem prévia contextualização do instituto e sua evolução no tempo como condição para entender seus fundamentos, sua função teleológica, e, por fim, a verificação da sua efetividade sob o viés da proteção dos direitos fundamentais da saúde. O estudo em questão pretende contribuir para o entendimento de que a saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças. E, isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doenças e promovendo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

  • English

    The paper entitled “Bounds of the causal connection between the responsibility of hospitals for the failure of surgeries and poor conditions of the population” discusses the boundaries of the causal link between the responsibilities of hospital institutions and poor general conditions offered by the Brazilian government. Though this is not a new topic, the rights of hospitals concerning hospital-patient relationship and hospital-resource relationship have become a key factor to define not only a new age of society but also an anthropological review of the relationship between fundamental rights. This study aims to investigate the bounds of the causal connection between hospital liability and the lack of resources offered by the government in cases of surgical treatment failure. Among the specific objectives, the research aims to present concepts related to the civil liability and its historical aspects; to show the Fundamentals of Civil Law and Consumer Protection Law; to investigate the differences between subjective liability and objective liability; clarify the legal nature of the hospital-patient relationship; point out the hospital’s duties, clarify what is the liability of hospitals in the light of the surgical treatment failure; identify what the Civil Law and Consumer Protection Law establish regards hospital institution, as well, identify the public hospital conditions; and, finally, point out the bounds of the causal connection of the responsibility of hospitals in the light of unsuccessful surgeries. The study has been carried out through a qualitative approach characterized by primary documentary research to expand knowledge, based on the study of theoretical references used where the contradictions lead to new contradictions that require solutions. From the methodological point of view, this is an expanded research that aims to increase familiarity with a new problem. For this reason, we choose as survey procedure a bibliographical research. This bibliographical survey will be elaborated from consultations about the understanding of constitutionalists, jurists and entrepreneurs on the applicability of bounds of the causal connection in the hospitals in the light of unsuccessful surgeries. The bibliographical survey will also use academic articles on appropriate websites. Thus, the methodology used in this study is deductive, that is, an analysis of legal doctrines, articles and legislation. Furthermore, the inductive method will also be used with the analysis of jurisprudence on the subject up to the present. The study of such a broad and complex topic represents a challenge, as demonstrated by the diverse multidisciplinary investigations of the areas, which, under different approaches and perspectives, have been continuously trying to advance the theoretical understanding of the subject. The study of this phenomenon and its applicability in labor law require prior contextualization of the topic and its evolution over time as a condition to understand its fundamentals and its teleological function. Finally, this study requires the verification of its effectiveness taking into account the protection of the fundamental health rights. The study in question aims to contribute to the understanding that health should be seen as quality of life and not just as the absence of disease. And this must be guaranteed by social and economic policies, reducing the risk of diseases and promoting universal and equal access to programs and services for promoting, protecting and recovering health