Resumen de Cualificación profesional e inclusión socioeconómica de las familias más vulnerables: El legado brasileño del Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) en el ciclo de las políticas progresistas

Adriane Vieira Ferrarini, Elisane Ulrich Zanelato

• English

  In a globalized world with drastically increasing inequality, the challenge of escaping poverty is a pressing one. In the Brazilian progressive policy cycle, a major action aimed at fostering social and productive inclusion was the Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC, National Programme for Access to Technical Education and Employment) for professional training, run throughout the country. The aim of this article is to analyse the implementation of this programme on a regional scale and to reflect on its legacy for social care policy and the lives of family grant programme (Bolsa Familia) beneficiaries. The methodology involved a case study at the Federal Institute of Rio Grande do Sul (IFRS)/Campus Sertão in the south of Brazil, also using secondary data from the city of Canoas, as well as interviews with federal government management. The results showed the difficulties of understanding and practising social care as a mediating element in policies, but also the importance of and need for this professional activity. The implementation of PRONATEC implied progress in relations with local institutions and it reached the public, but it also revealed limitations resulting from structural problems affecting Brazilian public policy, including its discontinuity and fragmentation. The insufficient effects of PRONATEC from an economic perspective also reflected a dislocation between social policy and structural measures to create worthwhile opportunities, without which the target of overcoming poverty cannot be achieved.

• português

  Em um mundo globalizado, em que a desigualdade cresce de forma abissal, o desafio da superação emancipatória da pobreza é premente. No ciclo brasileiro de políticas progressistas, a chamada inclusão social e produtiva teve como ação principal o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) de qualificação profissional, desenvolvido em território nacional. Este artigo teve como objetivo analisar a implementação do PRONATEC no nível regional e refletir sobre o seu legado para a política de Assistência Social e na vida dos egressos beneficiários do Programa Bolsa Família. A metodologia consistiu de estudo de caso no Instituto Federal do Rio Grande do Sul/Campus Sertão, no Sul do Brasil, valendo-se também de dados secundários do município de Canoas e de entrevistas com gestores do governo federal. Os resultados demonstraram dificuldades de compreensão e de exercício da Assistência Social como mediadora das políticas, mas a importância e necessidade desta atuação. A implementação do PRONATEC apresentou avanços na articulação com instituições locais e chegou até o público, mas também revelou limites advindos de problemas estruturais da política pública brasileira, como descontinuidade e fragmentação. Os efeitos insuficientes do ponto de vista econômico foram reflexos também da desarticulação entre política social e medidas estruturantes para a geração de oportunidades dignas, sem as quais pretensões emancipatórias de superação da pobreza não se efetivam.