Resumen de Outras dimensões de 1968: o ai-5 enquanto instrumento de política econômica

Henrique Pereira Campos

• English

  Among the various phenomena that occurred in 1968, one of the measures that more marked that year was Institutional Act Number 5, which expanded the autocratic character of the Brazilian dictatorship. This decision is usually read by its authoritarian bias and by the gap it has made with the exception regime in the country, with intensification of political repression ever since. However, the AI-5 also served as a mechanism for reorienting economic policy by allowing, with the Congress closed, decisions in the form of legislative decrees in measures that were previously to be approved by parliament. With the actions taken in economic matters after the institutional act, there was a rearrangement of the social balance in the country, with redefinition of the distributive conflict, with satisfaction of business demands and losses for workers

• português

  Dentre os vários fenômenos que ocorreram em 1968, uma das medidas que mais marcaram foi o Ato Institucional no 5, que ampliou o caráter autocrático da Ditadura brasileira. Essa decisão é costumeiramente lida por seu viés autoritário e pelo escancaramento que ela produziu do regime de exceção no país, com intensificação da repressão política desde então. No entanto, o AI-5 também serviu como mecanismo para reorientação da política econômica, ao permitir, com o Congresso fechado, decisões, na forma de decretos-lei, em medidas que antes deveriam ser aprovadas pelo parlamento. Com as ações tomadas em matéria econômica após o ato institucional, houve um rearranjo do equilíbrio social no país, com redefinição do conflito distributivo, havendo satisfação das demandas empresariais e perdas para os trabalhadores