A desconstrução do direito ao esquecimento no direito brasileiro e a contribuição da jurisprudência francesa

• Denise Pinheiro ^[1] ; João dos Passos Martins Neto ^[2]
  1. [1] Universidade do Estado de Santa Catarina

     Universidade do Estado de Santa Catarina

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Santa Catarina-EFSC
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 15, 2018, págs. 31-72
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The deconstruction of the right to oblivion in the Brazilian law and the contribution of French court decisions
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• Resumen
  • English

    The idea of the right to oblivion, unders-tood as the right to demand that negative experien-ces, that have had lawful publicity in the past will not become the object of new reports at the present moment, that is, that they will not be reviewed and remembered after the course of a certain time, has been strengthened through abundant doctrines and judicial decisions. Due to such scenario, it is rele-vant to investigate if there is in the Brazilian legal systemanyright with such characteristics. With the aim of demonstrating the hypothesis of inexisten-ce of the right to oblivion, there are three central arguments in the study: (1) the right to oblivion is incompatible with the constitutional guarantees of the freedom of journalistic information, of the free expression of thought, of the prohibition of censorship and of the access to information; (2) the right to oblivion– whose recognition is inde-fensible– should not be confused with the right to isolation, which is a genuine projection of the right to privacy; (3) the right to oblivion, unlike what appears to be sometimes assumed, is not suppor-ted by French court decisions, and it is a mistake to invoke them in order to vindicate the plausibility of the allegations in judicial proceedings involving this matter. The approach method was deductive, the procedure method was monographic, and the research technique was bibliographic and docu-mentary.

  • português

    A ideia de um direito ao esquecimento, entendido como o direito de exigir que experiên-cias negativas, que tiveram publicidade lícita no passado, não sejam objeto de novos relatos após o decurso de certo tempo, isso é, não sejam recapitu-ladas e relembradas, vem se fortalecendo por meio de farta doutrina e de decisões judiciais. Diante des-se cenário, cabe investigar se há no ordenamento jurídico brasileiro um direito com tais característi-cas. Com o objetivo de demonstrar a hipótese de inexistência do direito ao esquecimento, são três os argumentos centrais do estudo: 1) o direito ao es-quecimento é incompatível com as garantias cons-titucionais da liberdade de informação jornalística, da livre manifestação do pensamento, da proibição da censura e do acesso à informação; 2) o direito ao esquecimento– cujo reconhecimento é indefen-sável– não deve ser confundido com o direito ao isolamento, que é uma projeção genuína do direito à privacidade; 3) o direito ao esquecimento, diver-samente do que parece que, por vezes, supõe-se, não foi consagrado pela jurisprudência francesa, de modo que é um equívoco invocá-la para sustentar a plausibilidade das alegações nos processos judiciais que envolvem essa matéria. O método de aborda-gem foi o dedutivo, o método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.