A obrigação de renegociar as consequências de seu inadimplemento

• Autores: Fabio Queiroz Pereira, Daniel de Pádua Andrade
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 15, 2018, págs. 209-238
• Idioma: portugués
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen

  • O estabelecimento de uma obrigação de renegociar constitui importante mecanismo de readaptação contratual em face de alterações de circunstâncias. Trata-se de instrumento usual nas relações empresariais de longa duração, especialmente internacionais, por meio do uso das cláusulas de hardship. No ordenamento jurídico brasileiro, contudo, evidenciam-se controvérsias relacionadas às consequências do descumprimento da obrigação de renegociar. O enfrentamento dessa questão tangencia a releitura contemporânea do direito obrigacional e os contornos de incidência da boa-fé objetiva. Busca-se, assim, por meio de uma investigação de vertente jurídico-teórica, propor uma reflexão sobre o adequado enquadramento dogmático do inadimplemento e de suas consequências na obrigação contratual de renegociar.