Revisitando a história jurídico - dogmática dos direitos da personalidade

• Diogo Costa Gonçalves ^[1]
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 15, 2018, págs. 387-404
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • An analysis of the historical and dogmatic sources of personality rights
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• Resumen
  • español

    The present paper aims to perform a historical and dogmatic analysis of personality rights.

    On the first part, there is a study regarding actio injuriarum as a relief for the Roman concept of injuria, and then analyzing contributions from Roman jurists, as well as ius gentium jurists and Pandectists.

    On the last part, there is a verification on whether personality rights have been introduced under French and German codifications

  • português

    Este presente artigo tem por objeto a análise histórico-dogmática dos direitos da personalidade, iniciando-se por meio do estudo da actio injuriarum como remédio para a injuria romana, analisando-se a contribuição de juristas romanos, e posteriormente, autores do ius gentium e da pandectística, concluindo-se, por fim, com a verificação da recepção de direitos da personalidade nas codificações francesa e germânica.