Ação declaratória de anulação de compra e venda – venda de ascendente a descendente por interposta pessoa – fato ocorrido na vigência do código civil de 1916 – simulação – anulabilidade – prescrição caracterizada (parecer)
Suit for declaratory judgment of invalidity of purchase and sale agreement – sale of ascendant to descendant through an intermediary – fact that occurred on the validity of brazilian civil code of 1916 – simulation – annullability – prescription of the right of action (legal opinion)