Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência no âmbito dos grupos econômicos

• Guilherme Queirolo Feijó ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 16, 2018, págs. 85-120
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Disregard of the corporate entity and extension of liquidation to corporations belonging to the economic conglomerate
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • English

    This study’s object is to analyze the hypothesis of extension of the bankruptcy liquidation to corporations belonging to the economic group as a result of the enforcement of the disregard doctrine.

    It is proposed to exam the origin of the liquidation extension in order to assert its legal foundations, studying the Argentinian Law experience. Considering the nature and purposes of the disregard doctrine as it was conceived in Brazilian Law, it is possible to differ it from the liquidation extension in terms of nature, reach, purpose and effects.

  • português

    O objeto do estudo consiste na análise da hipótese de extensão da falência a outra sociedade integrante do mesmo grupo econômico da devedora originária como resultado da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, como se observa em determinados precedentes das Cortes Superiores. Para tanto, propõe-se o exame detalhado da origem do instituto da extensão da falência, a fim de identificar sua natureza e seu fundamento dogmático, com esteio na experiência do direito argentino.

    Considerando também o conteúdo normativo da desconsideração da personalidade jurídica, na forma em que recebida pelo direito brasileiro, diferencia-se essa da extensão da falência, em sua natureza, seu alcance, seus objetivos e seus efeitos.