Resumen de Os contratos padronizados de consumo e a posição visionária de Orlando Gomes em defesa da parte vulnerável

Joseane Suzart Lopes da Silva

• English

  This article deals with the relevance of Bahia’s jurist, Orlando Gomes, for the protection of consumer interests and rights in the face of standardized contracting. The aim is to demonstrate that the abovementioned scholar, in an original way, through the work Contratos de Adesão (Standardized contracts), published in 1972, initiated legal discussions on the massification of legal agreements and the need to ensure balance in favor of the adherent. This is because it constitutes the most vulnerable part that accepts content dictated by those who unilaterally elaborate the arrangement.

  In the preliminary topic of this essay, there are some considerations about the emergence and the historical evolution of the standardized contracts.

  It then goes on to approach concept, the terminology, the characteristics and the legal nature of the institute in analysis. Moving on, there is a topic intended to discuss the fundamental principles of standardized contracts interpretation, ending with the Gomes’ suggestion of avoiding or removing unfair terms. In conclusion, the author, with his genius

• português

  Trata o presente artigo sobre a relevância do jurista baiano Orlando Gomes para a proteção dos interesses e direitos dos consumidores em face da contratação padronizada. Objetiva-se demonstrar que o citado doutrinador, de modo original, através da obra Contratos de adesão, publicada em 1972, iniciou as discussões jurídicas em torno da massificação dos vínculos jurídicos e da necessidade de se assegurar um equilíbrio em prol do aderente.

  Isso porque constitui a parte mais vulnerável que aceita o conteúdo ditado por quem elabora unilateralmente o instrumento contratual. No tópico preliminar desta exposição, constam algumas considerações acerca do surgimento e da evolução histórica dos contratos de adesão, transpondo-se, em seguida, a abordagem para o conceito, a nomenclatura, as características e a natureza jurídica do instituto em análise. Destina-se o posterior item a discorrer acerca dos princípios vetores da interpretação dos contratos de adesão, finalizando-se com a apresentação da proposta do mestre sobre os controles que podem ser manejados para que sejam