Resumen de O direito de preferência nos contratos de franquia

Thiago Ferreira Cardoso Neves

• English

  One commonly does not look kindly on the differentiated treatment between subjects, particularly when one confers advantages to some at the detriment of others, as in these situations the principle of isonomy is always placed at stake. However, in several cases, these advantages are imposed upon by the position occupied by one of the parties in the relationship. The right of first refusal is inserted into this context, which confers on one of the subjects the faculty of preferring a third party upon contracting. This preference may be legal or contractual, it being that the latter option reveals private option with greater strength, providing the parties with greater freedom regarding stipulation of the right to prefer. This is what happens in franchise contracts when the franchisor stipulates the pre-emption cause to enable acquiring the franchisee ´s establishment, in preference to a third party, when its holder wishes to sell it. This article seeks to demonstrate the importance of this stipulation in the franchise system, thus allowing for the continuity, by the franchisor, in exploiting the brand and the clientele conquered by the franchisee.

• português

  Comumente não se vê com bons olhos o tratamento diferenciado entre sujeitos, particularmente quando se confere vantagens a uns em detrimento de outros, pois nessas situações sempre se põe em xeque o princípio da isonomia. No entanto, em diversos casos essas vantagens se impõem pela posição ocupada por uma das partes da relação.

  Nesse contexto se insere o direito de preferência, que confere a um dos sujeitos a faculdade de preferir um terceiro no momento de contratar. Essa preferência pode ser legal ou contratual, sendo que nesta última revela-se com maior força a autonomia privada, dando às partes uma maior liberdade no tocante à estipulação do direito de preferir. É isso que ocorre nos contratos de franquia quando o franqueador estipula a cláusula de preferência para lhe possibilitar adquirir o estabelecimento do franqueado, em preferência a um terceiro, quando o seu titular pretende aliená-lo. Neste artigo busca-se demonstrar a importância dessa estipulação no sistema de franquia, possibilitando a continuidade, pelo franqueador, da exploração da marca e da clientela conquistada pelo franqueado.