Notas sobre a identidade digital e o problema da herança digital: uma análise jurídica acerca dos limites da proteção póstuma dos direitos da personalidade na internet no ordenamento jurídico brasileiro

• Gabrielle Bezerra Sales Sarlet ^[1]
  1. [1] UniRitter (Porto Alegre – RS)
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 17, 2018, págs. 17-33
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Notes on digital identity and the problem of digital heritage: a legal analysis on the limits of the ‘post mortem’ protection of personality rights in the internet in the Brazilian law
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• Resumen
  • español

    This paper analyzes the current context of the impact of the information society, especially from the internet, in daily life, its historical contextualization and most important consequences for the current concept of personal data, digital identity and digital heritage, focusing its articulation on the legal protection of personality rights and in heritance rights as recognized by the Federal Constitution of 1988 and the other normative paradigms in Brazil. In particular the paper considers the necessity of a new reading and concretization of the current normative framework, taking into account the existence of some absence of legal regulation, to understand the complexity of cases that involve the post mortem protection of personality rights, especially in relation to the new challenges and problem as imposed on the digital environment in light of the case of digital heritage.

  • português

    Este artigo analisa o contexto atual do influxo da sociedade de informação, notadamente a partir da interferência da internet na vida cotidiana, a sua contextualização histórica, seus desdobramentos principais e o conteúdo atual do conceito de dados pessoais, de identidade digital e de herança digital, tematizando, ainda, a sua articulação com a proteção jurídica da personalidade e dos direitos sucessórios tal como foram reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelos demais paradigmas normativos vigentes no Brasil. Em especial, avalia‑ se a necessidade da releitura do atual marco normativo e de sua concretização, para, a partir da constatação da existência de vácuos legislativos, compreender a complexidade de casos que demandam uma proteção póstuma dos direitos da personalidade, sobretudo no que concerne aos novos limites impostos pelo ambiente digital, à luz do problema da assim chamada herança digital.