Felipe Quintella Machado de Carvalho
Within the scope of the history of the sources of the Law, specifically, the history of the Civil Code, this essay examines the history of the position of the spouse in the third order of hereditary vocation in the Civil Code of 1916 to establish whether or not such Code received contributions from Joaquim Felicio dos Santos’s Civil Code Project.
Dentro do contexto da história das fontes do Direito – especificamente, da história do Código Civil –, este trabalho examina a história da posição do cônjuge na terceira ordem de vocação hereditária no Código Civil de 1916, para verificar se este recebeu contribuições do Projeto de Código Civil de Joaquim Felicio dos Santos.
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