Resumen de A interpretação da doutrina do adimplemento substancial
- English
Not written in Brazilian statute law, result of doctrinal and jurisprudential construction, the substantial performance comes from the general contractual principles, delimiting the application of article 475 of the Brazilian Civil Code of 2002. This article aims to examine the origins of this doctrine, to explore the theoretical background of substantial performance and the way it has been implemented in Brazil, and, finally, to analyze Superior Court of Justice’s jurisprudence on the subject.
- português
Não positivado no direito brasileiro, fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, o adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, delimitando a aplicação do artigo 475 do Código Civil de 2002. O presente texto busca examinar as origens dessa doutrina, explorando os fundamentos teóricos do adimplemento substancial e a forma como essa doutrina implementou-se no Brasil, ocupando--se, por fim, do exame da jurisprudência sobre o tema no Superior Tribunal de Justiça.
