Contratos inteligentes, OAD e nova economia institucional: perspectivas para a interpretação e aplicação de ajustes celebrados em computação descentralizada a partir de estudo de caso sobre a vulnerabilidade da codificação no ambiente do Ethereum

• José Augusto Fontoura Costa ^[1] ; Leonardo Albuquerque Marques ^[2]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Universidade CEUMA
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 18, 2019, 69 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Smart contracts, DAO and new institutional economics: prospect for interpretation and application of adjustments made in decentralized computing based on the case of the vulnerability of codification in the Ethereum environment
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• Resumen
  • português

    O artigo expõe e discute os cenários possíveis de interpretação de contratos em ambiente de computação descentralizada em blockchain. Parte-se de um caso ocorrido em 2016 no ambiente de transações do Ethereum, no qual a aplicação de um contrato inteligente poderia ter levado a consequências contraintuitivas e desastrosas, capazes de causar um prejuízo de cerca de cento e sessenta milhões de dólares a investidores. Nesse caso, o potencial prejuízo foi contornado à luz de uma “intervenção humana” na codificação de um contrato inteligente. Abordam-se as limitações dos contratos inteligentes (smart contracts) e das OAD a partir do argumento do quarto chinês de John Searle, segundo o qual o modus operandi da computação de máquinas é diverso da interpretação humana. Em um segundo momento, procura-se fazer uma reflexão sobre como essa ideia pode ser confrontada com o princípio contratual da autonomia da vontade em um cenário em que soberanias estatais praticamente não têm como agir em ambientes de transação em computação descentralizada e outra reflexão sobre que tipo de consequências podem ser esperadas a partir daí. Em seguida, a partir da Nova Economia Institucional e da eficiência adaptativa, avaliam-se os caminhos possíveis para a decidibilidade de conflitos contratuais em computação descentralizada, que se encontram em ambientes quase imunes à soberania estatal.

  • English

    The article discusses the interpretation of contracts in the blockchain decentralized computing environment. To do so, it does analyse a 2016 case on a transaction that took place in the Ethereum environment. In this instance, the use of smart contracts would have led to counter-intuitive and disastrous consequences, particularly a loss of about one hundred and sixty million dollars. The potential loss was circumvented thanks to “human intervention” to a codified smart contract. The limits of smart contracts and DAO are addressed through the John Searle’s Chinese Room Argument, according to which there is an essential gap between machine computing and human understanding.

    It also seeks to challenge the Principles of Private Autonomy and Freedom of Contract in an environment marked by the decentralization of operations and their deleterious consequences to state control. As it is concluded, the New Institutional Economics and the concept of adaptive efficiency may help to understand and set possible ways to settling private controversies backed by contracts in an almost stateless scenario.