Evolução do direito internacional privado demonstrada pela análise dos tratados sobre a cobrança internacional de alimentos

• Autores: Diana Tognini Saba
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 18, 2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Evolution of Private International Law as demonstrated by the analysis of treaties regarding international recovery of child support and other forms of family maintenance
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • English

    This article relies on the concrete example provided by the main international and regional treaties regarding the recovery of child support and other maintenance obligations in order to demonstrate the evolution of Private International Law. The rules inserted in each of those treaties are examined in order to ascertain the gradual development of seven modern trends of the subject, which are related to the pluralism and the idea of justice that shape the discipline nowadays. At last, the compatibility of the Brazilian legal order with these international treaties and the above-mentioned trends is also studied.

  • português

    O artigo utiliza o exemplo concreto fornecido pelos principais tratados internacionais e regionais referentes às obrigações alimentares para demonstrar a evolução do Direito Internacional Privado. Analisam-se as regras inseridas em cada um desses tratados, a fim de averiguar o desenvolvimento gradativo de sete tendências modernas da disciplina, relacionadas ao pluralismo e ao ideal de justiça que informam atualmente a matéria. Ao final, analisa-se igualmente a compatibilidade do ordenamento brasileiro com esses instrumentos internacionais e as tendências mencionadas.