Resumen de Efeitos do direito romano nas modernas codificações civis

Detlef Liebs, Márcio Mafra (trad.)

• português

  O texto demonstra como partes essenciais do direito civil da maioria dos países da Europa, do Brasil e até dos Estados Unidos são marcadas pelo direito romano. Ele inspirou não só os códigos civis modernos e sua estrutura, como, também, a própria Ciência do Direito e o modo de pensar racional e livre dos juristas, essa, aliás, a principal herança romana. Analisam-se em detalhe alguns institutos diretamente originados do direito romano, tais como a vinculabilidade jurídica de contratos informais pelo simples consenso; os limites à liberdade contratual pela possibilidade de revogação do ajuste por coação, dolo, lesão, violação aos bons costumes, este em comparação estreita com regra brasileira da “função social” e com a norte-americana unconcionability e, finalmente, por ofensa à cláusula da boa-fé. Examinam-se também temas de Direito da Sucessões diretamente influenciados pelo Direito Romano, especialmente o testamento.

• English

  The text shows how Roman law marks essential parts of the private law of most European countries, of Brazil and even of the United States. It inspired not only the modern civil codes and their structure but also the Jurisprudence as a science, its rationale and the open way of thinking of the jurists, which is actually the main Roman Law heritage. Moreover it scrutinizes in detail some institutes directly derived from Roman law, such as the binding effect of informal and consensual contracts; the limits to contractual freedom by the possibility to revoke them in case of duress, deceit, usury, violation of public policy (bono mores), the latter in comparison with the Brazilian rule of contracts “social function” and with the American concept of unconcionability, and finally in case of violation of the good faith clause. It also examines statutes on Law of Succession directly influenced by Roman law, especially on testamentary rules.