Alteração da relação obrigacional estabelecida em acordos societários por impossibilidade superveniente não imputável às partes contratantes em virtude do desaparecimento de sua finalidade (parecer)

• Judith Martins-Costa ^[1] ; Gustavo Haical
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 18, 2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The change of rights and duties arising from corporate agreements caused by the impossibility of performance that is not attributable to any contracting parties and due to the frustration of an original purpose of such agreements (Legal opinion)
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen

  • Sumário: Consulta. Parecer. I. Dos acordos pactuados. (i) Do Acordo de redistribuição e dos acordos de acionista pactuados. (ii) Da interpretação dos Acordos e dos problemas práticos coenvoltos. II. Das alterações sobrevindas à relação obrigacional pelo desaparecimento de sua finalidade. (i) das soluções oferecidas. (ii) do direito positivo. III. Das consequências: ineficácia em sentido estrito, a ação declaratória e norma de regência. IV. Da resposta sintética aos quesitos.