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Publicado originalmente em: BESSONE, Darcy. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, v. 7, p. 117-120, out. 1955. A pesquisa e a reprodução do texto são de responsabilidade de Isabela Maria Pereira Lopes, mestranda em Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Universidade de São Paulo) e membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo.
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