O método bifásico do cálculo dos danos extrapatrimoniais e sua adoção pela jurisprudência brasileira

• Autores: Bruno Ávila Borgarelli
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 18, 2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The two-phase method of noneconomic damages valuation and its adoption by Brazilian jurisprudence
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• Resumen

  • No julgamento do Recurso Especial 1.473.393/SP, a 4ª Turma do STJ, sob relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, adotou o chamado método bifásico para fixar o valor de “indenização” de danos morais. O caso pode ser assim resumido: um jornalista ajuizou ação de indenização por danos morais contra determinada emissora de televisão e um apresentador dela contratado, em virtude da transmissão de reportagem com informações falsas – episódio conhecido como a “farsa do PCC” – na qual foi veiculada a imagem do referido jornalista (entre outras pessoas) como uma suposta vítima daquela organização criminosa, inclusive com relatos de ameaças de morte. A falsidade das informações causou efetivo temor “nas vítimas e na população”, como consta da ementa do acórdão.