Resumen de O direito ao conhecimento das origens genéticas na reprodução humana assistida e o princípio do anonimato

Marta Rodrigues Maffeis Moreira

• English

  The right to know one’s genetic origins is a personal right, by which every person has the right to know their biological ancestry, and has been recently put into evidence due to the growing demand for assisted human reproduction procedures. Though not specifically recognized by Brazilian law, such right is based on the principle of human dignity, as well as other personal rights. On the other hand, Brazilian law grants anonymity to the gamete donors, which means their identity cannot be revealed. The conflict arising from this matter has been resolved in several countries by repealing such anonymity right in light of the right to know one`s genetic origins. The importance of the debate of such matter has increased due to the fact Brazilian lawmakers have drafted bills which aim to regulate assisted human reproduction procedures and anonymity rights of the gamete donors.

• português

  O conhecimento das origens genéticas é um direito da personalidade, por meio do qual toda pessoa tem o direito de conhecer sua ascendência biológica. Ele se mostra em evidência pela procura crescente da reprodução humana assistida. Trata‑se de um direito não reconhecido de forma expressa pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas que possui fundamentos tanto no princípio da dignidade da pessoa humana, como em outros direitos da personalidade. De outro lado, a legislação brasileira garante ao doador de gametas o anonimato, de modo que sua identidade não pode ser revelada. Esse conflito jurídico foi resolvido por vários países pela revogação do anonimato para dar efetividade àquele direito. O debate é oportuno, pois tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam normatizar a reprodução humana assistida e, com ela, o anonimato, ou não, do doador de gametas.