Resumen de Contratos existenciais e a sua aplicabilidade
- English
In the present work, the scenario that gave rise to the proposal of existential contracts is approached, tracing the transition from the liberal economic model to the contemporary model, the changes brought with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988, the contextualization of the dignity of the human person and, still, the importance of a classification that gives attention to the characteristics of the object of the contracted good – the existential contracts. Subsequently, the proposal of existential contracts is analyzed, especially in its origin, that is, in Antonio Junqueira de Azevedo, will be analyzed, highlighting its characteristics so that it is possible to extract a concept and differentiate the contracts. Next, the particularities of the existential contracts and, above all, their fundamentals and their applicability in the current context will be analyzed. Topics such as the possibility of using the paradigm of essentiality proposed by Teresa Negreiros, the guarantee of an existential minimum, the consequences of the recognition of the existential contract, the differentiation in the application of existential contracts in relation to the other contracts and the application of the concept of existential contracts in the Court of Justice of the State of São Paulo – the only Brazilian court where they were found to have tried the concept of existential contracts.
- português
No presente trabalho, aborda‑se o cenário que propiciou o surgimento da proposta dos contratos existenciais, remontando à transição do modelo econômico liberal ao modelo contemporâneo, as modificações trazidas com a promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988, a contextualização da dignidade da pessoa humana e, ainda, a importância de uma classificação que dê atenção às características do objeto do bem contratado – os contratos existenciais. Posteriormente, analisa‑se a proposta dos contratos existenciais especialmente em sua origem, ou seja, em Antonio Junqueira de Azevedo, ressaltando as suas características para que seja possível extrairmos um conceito e diferenciarmos os contratos. Em seguida, serão analisadas as particularidades dos contratos existenciais e, sobretudo, os seus fundamentos e a sua aplicabilidade no contexto atual. São examinados temas como a possibilidade de utilização do paradigma da essencialidade proposto por Teresa Negreiros, a garantia de um mínimo existencial, as consequências do reconhecimento do contrato existencial, a diferenciação na aplicação dos contratos existenciais em relação aos outros contratos e a aplicação do conceito de contratos existenciais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – único tribunal brasileiro onde foram encontrados julgados em que foi aplicado o conceito de contratos existenciais.
