Família contemporânea e nacionalidade: a insuficiência dos atuais critérios brasileiros para aquisição de nacionalidade originária

• Eroulths Cortiano Junior ^[1] ; Fernanda Schaefer Rivabem ^[2] ; Frederico Eduardo Zanedim Glitz ^[3]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] UniCuritiba
  3. [3] UnoChapecó

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• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 19, 2019
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The contemporary family and nationality: the insufficiency of curr ent Brazilian cr iteria for the original acquisition of nationality
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    Considerando o reconhecimento da pluralidade das formas de constituição familiar e o aumento constante dos fluxos transfronteiriços, o presente trabalho busca discutir, utilizando a metodologia explicativa, a partir da análise normativa e bibliográfica, a necessidade de alteração dos critérios de aquisição da nacionalidade originária brasileira. A nacionalidade permite estabelecer deveres e direitos recíprocos entre o seu titular e o Estado e, por isso, a necessidade de repensá‑la a partir dos novos fluxos migratórios e das remodeladas noções de filiação. Este artigo busca demonstrar que a aquisição originária de filiação não deve estar adstrita ao clássico e ultrapassado conceito de filiação biológica como vínculo sanguíneo, devendo agora ser ampliado para dar conta de outras formas de filiação, como aquelas já reconhecidas, no Brasil, para fins sucessórios e alimentares.

  • English

    Considering the recognition of the plurality of forms of family formation and the constant increase of cross‑border flows, the present work seeks to discuss, from a normative and bibliographical revision, the need to review the criteria for acquisition of Brazilian nationality. Nationality allows to establish reciprocal duties and rights between the holder and the State and, therefore, the need to rethink it from the new migratory flows and the remodeled notions of filiation. This article seeks to demonstrate that the original acquisition of filiation should not be attached to the classic and outdated concept of biological filiation as a blood bond, but should now be expanded to account for other forms of filiation.